PL 2902/2026

Apresentada em 08/06/2026

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Ementa

Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.

AlteraçãoLegislaçãoregulamentaçãoConstituição Federal (1988)TerrorismocombateOrganização criminosaCrime organizado.

Autores

Coronel Meira (Deputado(a))General Pazuello (Deputado(a))Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Deputado(a))Osmar Terra (Deputado(a))Sargento Fahur (Deputado(a))

Última Tramitação

08/06/2026, 12:53 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2902/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado General Pazuello (PL/RJ) e outros, que "Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. ".

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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