Apresentada em 05/06/2026
Requer informações do Tribunal de Contas da União acerca da legalidade e regularidade do processo administrativo conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que culminou na edição do Decreto nº 12.868/2026, que cria o Parque Nacional do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul.
01/07/2026, 10:30 - CFFC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor do requerimento.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.