Apresentada em 08/06/2026
Requer a aprovação de Moção de Repúdio à decisão proferida pela Juíza de Direito Elizabeth Machado Louro, titular do II Tribunal do Júri da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que concedeu perdão judicial à mãe do menino Henry Borel.
25/06/2026, 00:00 - CSPCCO
Arquivamento
Proposição arquivada por cumprimento do objeto.
16/06/2026, 14:11 - CSPCCO
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