PL 2895/2026

Apresentada em 08/06/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para criar o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial e dispor sobre a participação do consumidor na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

AlteraçãoLei de resíduos sólidos (2010)criaçãoAção governamentalincentivoColeta seletivaEdificação unifamiliarparticipaçãoConsumidorPolítica públicaMaterial reciclávelReciclagem.

Autor

Evair Vieira de Melo (Deputado(a))

Última Tramitação

20/08/2026, 12:45 - CMADS

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMADS.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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