Apresentada em 02/06/2026
Requer a realização de audiência pública sobre racismo ambiental, e direito à Consulta Prévia, Livre e Informada e mineração.
09/06/2026, 14:00 - CPOVOS
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento.
09/06/2026, 14:32 - CPOVOS
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