Apresentada em 02/06/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 5.622/2023, que “Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências”, para dispor sobre a integração entre educação ambiental e saúde humana”.
02/06/2026, 15:24 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 3281/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 5.622/2023, que “Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências”, para dispor sobre a integração entre educação ambiental e saúde humana”".
Nenhuma votação registrada para esta proposição.