REQ

REQ 3239/2026

Apresentada em 01/06/2026

Tramitação Finalizada

Ementa

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº3099/2024.

Autores

Célia Xakriabá (Deputado(a))Dandara (Deputado(a))Dilvanda Faro (Deputado(a))Isnaldo Bulhões Jr. (Deputado(a))João Carlos (Deputado(a))Jonas Donizette (Deputado(a))Juliana Cardoso (Deputado(a))Laura Carneiro (Deputado(a))Mário Heringer (Deputado(a))Pedro Uczai (Deputado(a))Tarcísio Motta (Deputado(a))

Última Tramitação

09/06/2026, 13:55 - PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Histórico de Tramitação

Votações(1)

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

09/06/2026, 17:03 - PLEN

Aprovada

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Inteiro Teor

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