PL 2713/2026

Apresentada em 28/05/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Dispõe sobre a definição, composição, rotulagem e comercialização de produtos derivados de açaí no território nacional, estabelece percentual mínimo de polpa de açaí para utilização da denominação “açaí” e dá outras providências.

Diretrizescomposiçãopadronizaçãorotulagemcomercializaçãoproduto derivadoaçaívalorizaçãocadeia produtivatransparênciaconsumidor.

Autor

José Priante (Deputado(a))

Última Tramitação

13/07/2026, 08:41 - CAPADR

Recebimento

Recebimento pelo(a) CAPADR.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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