REQ 12/2026

Última Tramitação

02/07/2026, 17:30 - PLP10821

Notificações

Audiência Pública sobre o Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e atualização do Simples Nacional, com os seguintes convidados:PAULO HENRIQUE PEREIRA, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (REQ 1/26);LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, Secretário Adjunto da Secretaria de Competitividade e Regulação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (REQs 1 e 12/26); ALFREDO COTAIT NETO, Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB (REQs 1, 6, 7 e 12/26);RODRIGO SOARES, Presidente do SEBRAE Nacional (REQs 4 e 12/26);EDGARD FERNANDES, Analista Técnico de Competitividade do Sebrae Nacional e Advogado Tributarista (REQs 4 e 12/26);GUILHERME SILVA CARDOSO, Economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQ 7/26);JOSÉ CÉSAR DA COSTA, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL (REQ 7/26);MÁRCIO GUERRA AMORIM, Superintendente de Inteligência Econômica da Confederação Nacional das Indústrias - CNI (REQ 7/26);DANIEL COELHO, ex-Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa - FENACON (REQs 6 e 12/26); eRODRIGO MARINHO, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado (REQ 9/26).(Requerimento nº 1/2026, da Dep. Adriana Ventura) (Requerimento nº 4/2026, do Dep. Jorge Goetten) (Requerimento nº 6/2026, da Dep. Any Ortiz) (Requerimento nº 7/2026, da Dep. Any Ortiz) (Requerimento nº 9/2026, da Dep. Bia Kicis)(Requerimento nº 12/2026, do Dep. Beto Richa)