PL 2645/2026

Apresentada em 27/05/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Estabelece normas gerais de proteção à saúde, à segurança do paciente e à saúde ocupacional dos profissionais de atendimento pré-hospitalar móvel, com fundamento na competência concorrente da União prevista no art. 24, XII e XV, da Constituição Federal.

Critérioproteçãosaúdesegurançapacientesaúde ocupacionalprofissional de saúdeatendimento pré-hospitalar móvelSistema Único de Saúde (SUS)diretrizes.

Autor

Pedro Aihara (Deputado(a))

Última Tramitação

09/07/2026, 07:49 - CSAUDE

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Histórico de Tramitação

Votações

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Inteiro Teor

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