PL 2590/2026

Apresentada em 26/05/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Institui o Programa Nacional de Centros de Produção e Ferramentas Comunitárias (PRO-PRODUÇÃO), estabelece incentivos fiscais para a economia circular, promove a qualificação profissional e a formalização de trabalhadores de baixa renda, e dá outras providências.

Ementa Detalhada

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

CriaçãoPrograma Nacional de Centros de Produção e Ferramentas Comunitárias (PRO-PRODUÇÃO)inclusão socialinclusão produtivacompartilhamentoinfraestruturaequipamento comunitárioInstrumento de trabalhoincentivoempreendedorismodiretrizes. _ AlteraçãoLei do Seguro-Desemprego (1990)fonte de recursosFundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)apoioConselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT)Educação e formação profissionaltrabalho formalMicroempreendedor Individual (MEI).

Autor

Ivoneide Caetano (Deputado(a))

Última Tramitação

09/07/2026, 18:56 - CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTRAB.

Histórico de Tramitação

Votações

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Inteiro Teor

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