Apresentada em 25/05/2026
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos.
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
09/07/2026, 00:00 - CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2026.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.