Apresentada em 21/05/2026
Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 1 apresentada à PEC 221/2019
21/05/2026, 13:15 - PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 3056/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 1 apresentada à PEC 221/2019".
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