Apresentada em 21/05/2026
Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 01 à PEC 221 de 2019.
21/05/2026, 10:21 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 3051/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 01 à PEC 221 de 2019".
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