Apresentada em 20/05/2026
Dispõe sobre a proteção à liberdade religiosa, a inviolabilidade dos locais de culto e à livre manifestação litúrgica e doutrinária das instituições religiosas.
13/07/2026, 09:54 - CCULT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4192/2025.
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