PL 2541/2026

Apresentada em 20/05/2026

Tramitando em Conjunto

Ementa

Dispõe sobre campanhas educativas nas instituições de ensino acerca da prevenção e identificação de situações de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.

ObrigatoriedadePoder públicocampanha educativainstituição de ensinoprevençãoidentificaçãoenfrentamentoabuso sexualviolência contra a criança e o adolescenterealizaçãoMaio Laranjadiretrizes.

Autor

Pinheirinho (Deputado(a))

Última Tramitação

10/07/2026, 09:26 - CPASF

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 2424/2025.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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