Apresentada em 20/05/2026
Requer a redistribuição do PL 9593/2018 para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
20/05/2026, 10:41 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 2998/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Requera redistribuição do PL 9593/2018 para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)".
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