PL 2498/2026

Apresentada em 20/05/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Altera a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, com o objetivo de desburocratizar o procedimento para a regularização fundiária e torná-lo aplicável em todo o País.

Alteraçãolei federalementa (texto legislativo)Regularização fundiáriaretiradaexpressão textualAmazônia LegalInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)datacomprovaçãoocupaçãoÁrea (medida)critériobeneficiáriodiretrizesinstruçãoprocesso administrativorevogaçãodispositivo legalSetor agropecuário.

Autor

Carlos Gomes (Deputado(a))

Última Tramitação

13/07/2026, 08:39 - CAPADR

Recebimento

Recebimento pelo(a) CAPADR.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

Baixar PDF Abrir em nova aba