PL 2486/2026

Apresentada em 19/05/2026

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Ementa

Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.

Ementa Detalhada

Revoga o Decreto de 13 de fevereiro de 2006.

Alteraçãolimite geográficoFloresta Nacional do JamanximcriaçãoÁrea de Proteção Ambiental do JamanximNovo Progresso (PA)Pará (Estado)regularização fundiáriaproteção ambiental. _RevogaçãoDecreto executivo.

Autor

Isnaldo Bulhões Jr. (Deputado(a))

Última Tramitação

17/06/2026, 00:00 - MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 131/2026/PS-GSE.

Histórico de Tramitação

Votações(3)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).

20/05/2026, 18:40 - PLEN

Aprovada

Nenhum voto registrado para esta votação.

Mantido o texto.

20/05/2026, 18:40 - PLEN

Rejeitada

Nenhum voto registrado para esta votação.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, adotado pelo relator da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.

20/05/2026, 18:27 - PLEN

Aprovada

Nenhum voto registrado para esta votação.

Inteiro Teor

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