Apresentada em 19/05/2026
Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Revoga o Decreto de 13 de fevereiro de 2006.
17/06/2026, 00:00 - MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 131/2026/PS-GSE.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.