PL
PL 2478/2026
Apresentada em 19/05/2026
Ementa
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Alteraçãolei federalApostas de Quota Fixaaposta esportivaplataforma digitaljogo onlinemeio eletrônicoagente operador de apostassaúde mentalenfrentamentoludopatiavulnerabilidadesuperendividamentopublicidadecomunicação mercadológicapropagandapatrocíniodiretrizes.
Autores
Ana Paula Lima (Deputado(a))Ana Pimentel (Deputado(a))Benedita da Silva (Deputado(a))Célio Studart (Deputado(a))Chico Alencar (Deputado(a))Daniela do Waguinho (Deputado(a))Duda Salabert (Deputado(a))Erika Hilton (Deputado(a))Gilberto Nascimento (Deputado(a))Luiz Carlos Hauly (Deputado(a))Luiza Erundina (Deputado(a))Márcio Honaiser (Deputado(a))Marina Silva (Deputado(a))Pastor Henrique Vieira (Deputado(a))Pedro Campos (Deputado(a))Pedro Uczai (Deputado(a))Ricardo Ayres (Deputado(a))Sônia Guajajara (Deputado(a))Tabata Amaral (Deputado(a))Tarcísio Motta (Deputado(a))
Última Tramitação
31/08/2026, 20:01 - MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4152/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. ".