PL 2466/2026

Apresentada em 19/05/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 1990, e a Lei nº 9.294, de 1996, para fortalecer ações de prevenção e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos por crianças e adolescentes.

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)Lei Antifumo (1996)política públicaprevençãoconsumobebida alcóolicaProduto fumígenocriançaadolescenteCampanha educativadiretrizes.

Autor

Pr. Marco Feliciano (Deputado(a))

Última Tramitação

02/07/2026, 10:34 - CSAUDE

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Histórico de Tramitação

Votações

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Inteiro Teor

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