Apresentada em 19/05/2026
Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019.
19/05/2026, 12:55 - PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 2930/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019. ".
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