Apresentada em 18/05/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, no Imposto de Renda da Pessoa Física, de despesas com saúde preventiva de animais domésticos, e dá outras providências.
12/08/2026, 16:21 - CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 6307/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.