Apresentada em 12/05/2026
Requer a realização de Encontros Regionais no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ouvir famílias, entidades especializadas e autoridades locais sobre a implementação da Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito dos debates da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3080/2020.
19/05/2026, 14:00 - PL308020
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento.
19/05/2026, 14:33 - PL308020
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