Apresentada em 13/05/2026
Institui a Política Nacional de Proteção Humanitária ao Passageiro do Transporte Aéreo em Situação de Luto Familiar e dispõe sobre mecanismos obrigatórios de flexibilização contratual, assistência emergencial e tarifa humanitária no âmbito do transporte aéreo civil.
07/07/2026, 11:13 - CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), para o PL 2158/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.