PL 2371/2026

Apresentada em 13/05/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro e dar outras providências.

ReconhecimentoBugueiro turísticoexercício profissionalmotoristapasseio turísticoveículodiretrizesdireitos trabalhistasjornada de trabalhoSetor de turismo.

Autor

José Airton Félix Cirilo (Deputado(a))

Última Tramitação

25/06/2026, 00:00 - CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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