Apresentada em 13/05/2026
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defensores públicos.
13/05/2026, 11:22 - CCJC
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMC n. 4/2026 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Nenhuma votação registrada para esta proposição.