PL 2358/2026

Apresentada em 12/05/2026

Ementa

Dispõe sobre a proteção do direito à igualdade dos membros da advocacia.

Ementa Detalhada

Altera a Lei nº 8.906 de 1994.

AlteraçãoEstatuto da OAB (1994)garantiaDireito à igualdadeadvocaciaIgualdade entre os sexosenfrentamentoInfração disciplinarDiscriminação de gêneroassédio moralassédio sexualAssédio judicialmulheradvogada.

Autor

Romero Rodrigues (Deputado(a))

Última Tramitação

12/05/2026, 19:35 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2358/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Dispõe sobre a proteção do direito à igualdade dos membros da advocacia".

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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