Apresentada em 11/05/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.588, de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural.
13/05/2026, 10:00 - CFT
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento, com alterações, para incluir a pedido do Deputado Hildo Rocha os representantes: IBDA - Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio; FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos; e SINDIVEG - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.