PL 2316/2026

Apresentada em 12/05/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com redação dada pela Lei nº 15.348, de 13 de fevereiro de 2026, para assegurar o adequado tratamento orçamentário das despesas do Auxílio Gás do Povo.

AlteraçãoLei Federalexecução orçamentáriagestão financeiraAuxílio Gás do PovoLei Orçamentária Anual (LOA)controle orçamentáriocritérioproibiçãoutilizaçãorecursos financeiros.

Autores

Adriana Ventura (Deputado(a))Gilson Marques (Deputado(a))Luiz Lima (Deputado(a))Marcel van Hattem (Deputado(a))

Última Tramitação

26/06/2026, 12:33 - CPASF

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPASF.

Histórico de Tramitação

Votações

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Inteiro Teor

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