PL 2315/2026

Apresentada em 12/05/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico - FNDIT.

AlteraçãoLei Federalexecução orçamentáriagestão financeiraFundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT)Lei Orçamentária Anual (LOA)critérioproibiçãoutilizaçãorecursos financeiros.

Autores

Adriana Ventura (Deputado(a))Gilson Marques (Deputado(a))Luiz Lima (Deputado(a))Marcel van Hattem (Deputado(a))

Última Tramitação

25/06/2026, 13:14 - CICS

Recebimento

Recebimento pelo(a) CICS.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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