PL
PL 2313/2026
Apresentada em 12/05/2026
Ementa
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para adequar a execução orçamentária e financeira do Programa Pé-de-Meia.
AlteraçãoPrograma Pé-de-MeiapermanênciaestudanteEnsino médioenfrentamentoEvasão escolarReceita públicaintegralidaderecursosrecolhimentoConta Única do Tesouro NacionalexclusividadeDotação orçamentáriaLei Orçamentária Anual (LOA)Execução orçamentáriaExecução financeirarevogaçãodispositivo legaltransparência pública.
Autores
Adriana Ventura (Deputado(a))Gilson Marques (Deputado(a))Luiz Lima (Deputado(a))Marcel van Hattem (Deputado(a))
Última Tramitação
15/07/2026, 16:57 - CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/07/2026 a 15/07/2026). Não foram apresentadas emendas.