PL
PL 2312/2026
Apresentada em 12/05/2026
Ementa
Altera a Lei nº 14.941, de 30 de julho de 2024 para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União.
Alteraçãolei federalExecução orçamentáriaExecução financeiraOrçamento federalrecursosConselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da UniãoautorizaçãoLei Orçamentária Anual (LOA)Crédito adicionalrevogaçãodispositivo legaltransparência pública.
Autores
Adriana Ventura (Deputado(a))Gilson Marques (Deputado(a))Luiz Lima (Deputado(a))Marcel van Hattem (Deputado(a))
Última Tramitação
24/06/2026, 00:00 - CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2026.