Apresentada em 11/05/2026
Inclui no rol dos crimes hediondos as figuras agravadas de homicídio doloso, latrocínio e extorsão praticadas por integrantes de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada, introduzidas pela Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026.
11/05/2026, 16:15 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2301/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Inclui no rol dos crimes hediondos as figuras agravadas de homicídio doloso, latrocínio e extorsão praticadas por integrantes de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada, introduzidas pela Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026".
Nenhuma votação registrada para esta proposição.