Ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023.
Autores
Adolfo Viana (Deputado(a))Ana Paula Lima (Deputado(a))Ana Pimentel (Deputado(a))Benedita da Silva (Deputado(a))Camila Jara (Deputado(a))Daniela do Waguinho (Deputado(a))Dr. Francisco (Deputado(a))Jorge Solla (Deputado(a))Laura Carneiro (Deputado(a))Lídice da Mata (Deputado(a))Luciano Vieira (Deputado(a))Marcon (Deputado(a))Maria Arraes (Deputado(a))Maria do Rosário (Deputado(a))Pedro Uczai (Deputado(a))Valmir Assunção (Deputado(a))Waldenor Pereira (Deputado(a))
Última Tramitação
09/06/2026, 13:55 - PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).