Apresentada em 07/05/2026
Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil, com foco na análise de seus impactos sociais e econômicos, bem como nas consequências de sua aplicação nos diversos setores produtivos do País.
07/05/2026, 18:36 - PEC22119
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 92/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lucas Redecker (PSD/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil, com foco na análise de seus impactos sociais e econômicos, bem como nas consequências de sua aplicação nos diversos setores produtivos do País. ".
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