Apresentada em 07/05/2026
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir o incentivo à pesca esportiva entre as atividades incentivadas pelo Poder Público e dispor sobre ações de povoamento e repovoamento de organismos aquáticos.
07/05/2026, 18:20 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2266/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG), que "Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir o incentivo à pesca esportiva entre as atividades incentivadas pelo Poder Público e dispor sobre ações de povoamento e repovoamento de organismos aquáticos".
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