Apresentada em 06/05/2026
Requer a inclusão de convidados do setor produtivo nas audiências públicas realizadas no âmbito desta comissão especial. Convidados: representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
12/05/2026, 16:30 - PEC22119
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento.
12/05/2026, 19:40 - PEC22119
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