Apresentada em 06/05/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no §10 do art. 198 da Constituição Federal”.
06/05/2026, 20:41 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 2703/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pastor Eurico (PSDB/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no §10 do art. 198 da Constituição Federal”".
Nenhuma votação registrada para esta proposição.