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EMC 196/2026 | Voto Com Ciência | Voto Com Ciência

Proposições/EMC 196/2026

EMC

EMC 196/2026

Apresentada em 16/12/2025

Ementa

Dá nova redação à MPV 1327/2025

Autor

Luiz Gastão (Deputado(a))

Última Tramitação

16/12/2025, 00:00 - MPV132725

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 196/2026 MPV132725, pelo Dep. Luiz Gastão

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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