Apresentada em 06/05/2026
Autoriza a contratação de segurança privada para atuação em escolas públicas de educação básica, mediante solicitação da autoridade educacional e concordância da comunidade escolar.
07/07/2026, 14:38 - MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2244/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 2747/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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