EMP

EMP 76/0

Apresentada em 06/05/2026

Aguardando Providências Internas

Ementa

Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

Autores

Marina Silva (Deputado(a))Mário Heringer (Deputado(a))Pedro Uczai (Deputado(a))Tarcísio Motta (Deputado(a))

Última Tramitação

06/05/2026, 17:48 - MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Histórico de Tramitação

Votações

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Inteiro Teor

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