PL 2217/2026

Apresentada em 06/05/2026

Tramitando em Conjunto

Ementa

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO

Criaçãocampanha educativacombateimportunação sexualtransporte coletivotransporte de passageirocrime contra a liberdade sexual.

Delegado Éder Mauro (Deputado(a))

01/07/2026, 15:54 - CVT

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 6465/2025.

Nenhuma votação registrada para esta proposição.