PL 2217/2026

Apresentada em 06/05/2026

Ementa

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO

Criaçãocampanha educativacombateimportunação sexualtransporte coletivotransporte de passageirocrime contra a liberdade sexual.

Autor

Delegado Éder Mauro (Deputado(a))

Última Tramitação

06/05/2026, 15:57 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2217/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "institui a campanha permanente de combate e prevenção à importunação sexual no transporte coletivo".

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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