PL 2216/2026

Apresentada em 06/05/2026

Ementa

ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA A DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO.

Critériodeterminaçãogêneroatletagênero femininogênero masculinocompetição esportivasexo biológicosexo femininosexo masculino.

Autor

Delegado Éder Mauro (Deputado(a))

Última Tramitação

06/05/2026, 15:54 - MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2216/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "estabelece o sexo biológico como o único critério para a definição do gênero de competidores em partidas esportivas promovidas pelo poder público".

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

Baixar PDF Abrir em nova aba