Apresentada em 06/05/2026
DISPÕE SOBRE A ISONOMIA NOS TESTES DE APTIDÃO FÍSICA EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/05/2026, 15:50 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2215/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "dispõe sobre a isonomia nos testes de aptidão física em concursos públicos, no âmbito da administração pública federal direta e indireta e dá outras providências".
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