Apresentada em 06/05/2026
Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
06/05/2026, 15:48 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2214/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que "Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos".
Nenhuma votação registrada para esta proposição.