Apresentada em 06/05/2026
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
06/05/2026, 11:45 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 2647/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Vanderlan Alves (SOLIDARI/CE), que "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
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