Apresentada em 06/05/2026
Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
06/05/2026, 10:03 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 2627/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO), que "Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
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