Apresentada em 05/05/2026
Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para debater a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil, seus impactos previdenciários e a necessidade de aproveitamento dos candidatos de todo o cadastro reserva dos aprovados no concurso público vigente.
05/05/2026, 19:48 - CASP
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados André Figueiredo (PDT/CE) e Bruno Ganem PODE , que "Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para debater a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil, seus impactos previdenciários e a necessidade de aproveitamento dos candidatos de todo o cadastro reserva dos aprovados no concurso público vigente".
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