Apresentada em 05/05/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PLP 185/2024, que altera Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
05/05/2026, 18:26 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 2621/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Saullo Vianna (MDB/AM), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PLP 185/2024, que altera Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".
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